Prefeitura entrega matrículas a 98 famílias em processo de regularização fundiária

A Prefeitura de Santa Maria formalizou, na noite desta quinta-feira (11), a entrega de matrículas de imóveis para 98 famílias de cinco núcleos urbanos do município. A cerimônia ocorreu no LabCriativo, localizado no Mercado da Vila Belga, e integra o processo de regularização fundiária conduzido pela Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária

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Ao todo, foram individualizados 145 lotes nos bairros Cohab Fernando Ferrari (Camobi), Emiliano Mortari (Passo das Tropas), José Aita (Campestre do Menino Deus), Beco dos Lima (Pé de Plátano) e Boi Morto (Boi Morto). A entrega das 98 primeiras matrículas representa uma etapa significativa da regularização dessas áreas, que são de propriedade particular e tiveram o processo de reurbanização contratado pelos próprios moradores.

Com os documentos em mãos, as famílias passam a ter segurança jurídica sobre os imóveis, além de acesso facilitado a serviços públicos e políticas urbanas. A regularização garante o direito à moradia legalizada, promovendo maior cidadania e qualidade de vida.

Durante a cerimônia, o prefeito Rodrigo Decimo destacou a importância da ação:

– A regularização fundiária vai além da burocracia. Ela é a valorização da história e do esforço de cada um. É um momento de dignidade e segurança para as famílias.

O secretário de Habitação e Regularização Fundiária, Wagner Bitencourt, também ressaltou o impacto social da iniciativa.

– Mais do que um papel, cada título é a garantia de um futuro. A regularização fundiária é a base da cidadania – disse.

Regularização fundiária 

O processo de regularização fundiária inclui medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à inclusão dos núcleos urbanos informais consolidados ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes. Com a matrícula, o proprietário pode vender ou transferir o imóvel com segurança jurídica. O imóvel também pode participar de financiamentos imobiliários e passa a ter maior valor agregado. Uma vez regularizado, o local pode ser ampliado ou reformado conforme a legislação vigente, aproveitando todos os benefícios que ela proporciona aos proprietários.

As pessoas que ainda não receberam retorno sobre a entrega das matrículas, que precisam resolver pendências documentais ou que não puderam comparecer à ação desta segunda, devem retirar o documento com a empresa contratada.

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